Anúncio foi resposta à decisão do supremo português de declarar irregular parte do Orçamento do Estado 2013
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| Pedro Passos Coelho reprovou a decisão do TC e promete novas medidas de austeridade para Portugal |
Portugal vive a pior crise
econômica de sua história. Entre medidas de austeridade e polêmicas no governo,
foi anunciado nesta segunda-feira (08/04) mais um revés aos portugueses, desta
vez pela própria troika (grupo de credores formado por Comissão Europeia, Fundo
Monetário Internacional e Banco Central Europeu).
A zona euro suspendeu todas as
decisões relativas ao programa de aportes financeiros a Portugal, incluindo
prazos de pagamento dos empréstimos europeus. Além disso, a Troika cancelou o
pagamento da próxima parcela para o rolamento da dívida pública portuguesa.
A medida foi uma resposta à
decisão do TC (Tribunal Constitucional) português que declarou no último sábado
(06/04) como irregular parte do Orçamento do Estado 2013 proposto pelo
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no final do ano passado pela
maioria da Assembleia da República.
Agência Efe (07/04)
Pedro Passos Coelho reprovou a
decisão do TC e promete novas medidas de austeridade para Portugal
Segundo informações do jornal
português Público, o primeiro-ministro garantiu que não vai aumentar os
impostos como forma de compensar as normas orçamentais vetadas pelo TC. O
governo priorizará medidas austeras como, por exemplo, reduzir a despesa pública
com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
“Para compensar o desequilíbrio
agora aberto no Orçamento em 2013, teremos de pôr em prática, ainda este ano,
medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança
social, saúde, educação e empresas públicas”, afirmou no domingo (08/04) o
primeiro-ministro em pronunciamento público.
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O governo português procura agora
um acordo capaz de liberar o próximo pagamento de empréstimo da Troika. No
entanto, a decisão do TC promete complicar este processo, pois será necessário
acrescentar cortes de gastos públicos no valor de 1,3 bilhões de reais. Com o
bloqueio feito pelo Tribunal, o acerto entre o governo português e a Troika
fica mais distante.
O pagamento da parcela do
empréstimo feito pelos credores europeus dependia de medidas de redução
permanente das despesas no valor de quatro bilhões de euros pretendidos pelo
governo. Segundo a Comissão Europeia, este processo deve ser concluído até maio.
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Fonte: Opera Mundi
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