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| Paulo Moreira Leite |
Argumento é do jornalista Paulo
Moreira Leite; num artigo contundente, ele afirma que o Judiciário tenta dar
oxigênio a forças políticas que hoje não têm votos suficientes para chegar ao
poder, como ocorreu na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes; ele
afirma ainda que o debate central, no Brasil de hoje, é sobre a soberania
popular e ele lembra o artigo primeiro da Constituição Federal, que garante que
"todo poder emana do povo"; será mesmo?
247 - Diretor da revista Istoé em
Brasília e autor de um livro sobre "A outra história do mensalão",
com uma visão alternativa à da grande imprensa sobre a Ação Penal 470, o
jornalista Paulo Moreira Leite publicou em seu blog, neste fim de semana, um
duro artigo sobre a conduta de integrantes da oposição e do Poder Judiciário no
Brasil. Segundo ele, a luta da oposição, hoje sem votos suficientes para chegar
ao poder, começa a se converter em luta contra a democracia. (em artigo
recente, 247, na mesma linha, indagou "Desde quando exercer a maioria é
antidemocrático?").
Embora a Constituição Federal
garanta que todo poder emana do povo, em seu artigo primeiro, Paulo Moreira
Leite argumenta que a oposição, aliada a integrantes do Judiciário, tenta
subverter essa lógica elementar.
Leia abaixo:
O lugar da maioria
Depois que até o ministro Joaquim
Barbosa denunciou a falta de pluralismo da imprensa brasileira e admitiu sua
tendência "à direita," os cidadãos de têm mais um argumento para
repensar o que se passa no país.
É preciso ter a coragem de
entender que o Brasil ingressou numa fase mais aguda de conflito político, real
e duradouro, que irá se prolongar até o final de 2014 e a sucessão
presidencial.
E atenção. Caso as urnas
confirmem aquilo que dizem as pesquisas de opinião, hoje, nem mesmo a vontade
soberana do eleitorado pode ser suficiente para resolver esse conflito e
garantir o retorno a um ambiente de paz política e respeito constitucional.
Isso porque assistimos a uma luta
que, com o passar dos anos, e sucessivas derrotas da oposição, transformou-se,
mais uma vez, numa luta contra a democracia. Não vamos nos iludir. As
filigranas jurídicas não estão em debate.
O que se questiona hoje é o lugar
da maioria, o direito da grande massa de brasileiros ter a ultima palavra sobre
os destinos do país.
A questão é o Poder de Estado, a
possibilidade de retrocesso ou de novos avanços no lento, modesto mas real
processo de mudanças iniciado a partir de 2003, que envolveu a sexta maior
econômica do planeta e o destino de uma região cada vez mais relevante no
planeta, a América do Sul.
A fraqueza até agora insolúvel da
oposição, sua dificuldade em convencer a maioria da população a lhe dar seu
voto explica os movimentos cada vez mais ousados, as denúncias, os ataques sem
fim.
Não é de estranhar uma nova
radicalização conservadora nas últimas semanas, capaz de envolver
personalidades com passado democrático, como Pedro Simon, e mesmo
personalidades com um passado digno de um presente melhor, como Marina Silva,
capaz de ir à TV dizer obrigado a Gilmar Mendes, tornando-se a primeira
candidata presidencial a agradecer a um ministro do STF como se tivesse
recebido um favor.
Apesar da agitação em torno de
eventuais presidenciáveis, novos, antigos e velhíssimos, a situação não mudou,
pelo menos até agora.
A grande maioria do eleitorado
continua dizendo monotonamente que está satisfeita com o que vê em sua casa e
em seu destino. Pode ser tudo ilusão de ótica. Quem sabe seja puro marketing.
Pode ser que tudo fique diferente até 2014.
Agora, isso não importa.
Os números estão ali, seja nas
pesquisas encomendadas pelo governo, seja naqueles a que tem acesso a oposição.
E este é o dado real, que alimenta cálculos e projetos.
Como uma porta-voz da própria
imprensa com tendência “de direita”, nas palavras de Joaquim Barbosa, já
admitiu, em 2010, o que se quer é dar oxigênio a políticos e concorrentes que
não conseguem andar pelas próprias pernas.
É assim que os lobos vestem elegantes ternos de cordeiro sem
que ninguém se pergunte pelo trabalho dos alfaiates. Mentiras nem precisam ser
repetidas mil vezes para se transformar em verdades. Basta que sejam
embelezadas de modo falacioso e permanente. Basta que o veículo X repercuta o
que disse o Y e que nem A, nem B nem C tenham disposição para conferir aquilo
que disse Z – como é, aliás, tradição da imprensa brasileira com tendência “à
direita” desde 1964, quando jornais e revistas se irmanaram para denunciar a
subversão e a corrupção do governo Goulart.
E aí chegamos ao calendário atual
da crise, ao batimento cardíaco de maio de 2013. Ameaçada, pela quarta vez
consecutiva, de se mostrar incapaz de chegar ao governo pelo voto, o que se
pretende é uma mudança pelo alto, sem o povo como protagonista – mas como
espectador e sujeito passivo.
Faz-se isso como opção
estratégica, definida, concebida de modo científico e encaminhada com método e
disciplina.
Num país onde o artigo 1 da
Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de
representantes eleitos ou diretamente, procura-se colocar o STF em posição de
supremacia em relação aos demais poderes.
Como se sua tarefa não fosse
julgar a aplicação das leis, mas contribuir para sua confecção ou até mesmo
para bloquear leis existentes, votadas e
aprovadas de acordo com os trâmites legais.
O STF vem sendo estimulado a
tornar-se guardião da agenda conservadora do país, construindo-se como fonte de poder político, acima dos
demais.
Assume um ponto de vista liberal
quando debate assuntos de natureza comportamental, como aborto e células
tronco. Mantém-se conservador quanto aos grandes interesses econômicos e
políticos.
Sua agenda dos próximos meses
envolve muitas matérias de natureza econômica e o papel do Estado na economia. Até uma emenda constitucional que cria
subsídios ao ensino privado já chegou ao tribunal. A técnica sem-voto é assim.
Já que não se tem força para chegar ao Planalto nem para fazer maioria no
Congresso, tenta-se o STF – e azar de quem
tem voto popular. A finalidade é paralisar quem fala pela maioria.
No debate sobre royalties do
petróleo, que, mesmo de forma enviesada, traduzia uma forma de conflito entre
estados ricos e estados pobres, impediu-se o Congresso de exercer suas funções
constitucionais. No debate sobre fundo partidário e tempo na TV, o risco de
deixar a oposição sem um terceiro nome para tentar garantir o segundo turno
inspirou o PSB, oposicionista, a pedir uma liminar que impede a votação de uma
lei que cumpria absolutamente todas as exigências legais para ser debatida e
votada. Concordo que a lei em questão pode ser chamada de casuística. Sou contra restrições à liberdade de
organização de partidos políticos, ainda que possa lembrar que o debate, no
caso, não envolve risco de prisão para militantes de partidos não autorizados,
como no passado, mas TV e $$$ público, mercadorias que não caem do céu.
Sem ser ingênuo lembro que nessa
matéria o ponto de vista contrário também está impregnado do mesmo defeito.
A liminar beneficia a oposição em
geral e uma presidenciável em particular, que tenta encontrar-se num
terceiro partido político em menos de
uma década. Até agora nem conseguiu o numero de mínimo de filiados para montar
a nova legenda. Jornais informam que está recorrendo a políticos de outros
partidos que, aliados no vale-tudo para o segundo turno, tentam dar uma mãozinha emprestando eleitores de seu
próprio curral. Não é curioso?
O que se quer é atribuir ao
Supremo funções que estão muito além de sua competência nos termos definidos
pela legislação brasileira. Não adianta lembrar de países desenvolvidos como se
eles fossem a solução para todos os males.
Até porque isso não é verdade.
Para ficar num exemplo recente e decisivo. Ao se intrometer nas eleições de
2000 nos EUA, impedindo que os votos no Estado da Florida fossem recontados e
conferidos pelos organismos competentes, a Suprema Corte republicana deu
vitória a George W. Bush – empossando, com sua atitude, o pior governo
norte-americano desde a independência, em 1776.
Inconformado com a decisão da
Suprema Corte, o democrata Al Gore chegou a resistir por vários dias,
recusando-se a reconhecer um resultado que não refletia a vontade popular.
Acabou pressionado a renunciar e retirou-se da cena política. Alguém pode
chamar isso de vitória da democracia? Exemplo a ser seguido?
Em situações como a do Brasil de
hoje, a atuação dos meios comunicação ajuda a criar mocinhos e bandidos,
permite desqualificar o adversário e impedir que todas as cartas sejam
colocadas à mesa.
O vilão da vez, como se sabe, é o
deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí, autor da PEC 33, que, com base na
soberania popular, garante ao Congresso a ultima palavra sobre as leis que
vigoram no país.
Fonteles já foi chamado de
“aloprado” e até de ser um tipo que faz “trabalho sujo”, além de outras
barbaridades feias e vergonhosas, que servem apenas para abafar o debate
político e esconder pontos importantes – a começar pelo fato de que o relator
da PEC 33 foi um deputado tucano. (Este seria o que?)
Desmentindo outra mitologia sobre
o tema, de que Fonteles produziu uma resposta ao mensalão, evita-se lembrar que
o texto é de 2011, quando o julgamento sequer havia começado.
Conheço juristas de peso que têm
críticas a PEC 33. Outros lhe dão sustentação integral.
O debate real é a soberania
popular. E é desse ponto de vista que a discussão sobre a PEC 33 deve ser
feita.
A pergunta, meus amigos, é
simples. Consiste em saber quem deve ter a palavra final sobre os destinos do
país. Vamos repetir: a Constituição diz, em seu artigo 1, que todo poder emana
do povo, que exerce através de seus representantes eleitos ou mesmo
diretamente.
Até os ministros do Supremo são
escolhidos por quem tem voto. O presidente da República, que indica os nomes. O
Senado, que os aprova.
Quem não gosta deste método de
decisão deveria comprar o debate e convencer a maioria, concorda?
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