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| Miguel Urbano Rodrigues |
Portugal - O Diário - [] O desemprego galopante, a miséria de centenas de milhares de
famílias, numa sociedade onde a fome já é uma realidade, a convergência de uma
multiplicidade de sofrimentos numa angústia colectiva anunciam a proximidade de
uma situação de ruptura, num desembocar da indignação das massas.
A Assembleia da Republica, no dia
25 de Abril, tornou-se cenário de um espetáculo que foi ofensa ao povo
português.
Para comemorar a data, Cavaco
Silva e a presidente da Assembleia pronunciaram ali discursos que foram
exercícios de hipocrisia.
Assunção Esteves, numa fala
ridícula, com pretensões académicas e literárias, ao evocar a jornada de Abril
fez a apologia da liberdade e da democracia para ligar ambas ao momento que se
vive hoje em Portugal. Na contrarrevolução identifica progresso, continuidade
do processo libertador.
Cavaco Silva excedeu-a no
cinismo. Em tom grandiloquente abriu com uma ode a Abril para fechar, sob os
aplausos frenéticos das bancadas do PSD e do CDS, com a justificação e a defesa
da política do governo. Fez recordar, pelo farisaísmo, discursos de Salazar.
No final, de cravo ao peito, os
coveiros de Abril, cantaram Grândola Vila Morena.
Numa manhã de pesadelo, o
anfiteatro do palácio que faz de Parlamento foi transformado em palco de um
teatro de absurdo.
Horas depois, nas ruas de Lisboa,
descendo a Avenida da Liberdade, uma multidão representativa do povo português
respondeu à farsa reacionária, exigindo a demissão da camarilha que oprime e
desgoverna o país.
O protesto das massas não terá
por ora força para varrer do poder Passos e seus ministros.
Utilizando os mecanismos de um
sistema institucional controlado pela classe dominante, o Primeiro-ministro
prepara-se mesmo para anunciar e aplicar novas medidas contra os trabalhadores.
Elas configuram mais um desafio
ao povo. Mas o desemprego galopante, a miséria de centenas de milhares de
famílias, numa sociedade onde a fome já é uma realidade, a convergência de uma
multiplicidade de sofrimentos numa angústia coletiva anunciam a proximidade de
uma situação de ruptura, num desembocar da indignação das massas.
A história ensina que na vida dos
povos vítimas de uma opressão intolerável, as grandes lutas fermentam por tempo
variável ate que eles se levantam em explosões sociais vitoriosas. Então
exercem o direito de resistência e à rebelião - direito que é antiquíssimo e
consta do artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada
pela Revolução Francesa de 1789. É o direito à resistência contra a opressão
económica e social, direito que, após os horrores da segunda guerra mundial,
foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 22 a 25). A Constituição da
Republica Portuguesa menciona-o no artigo 21,um direito que o PSD e o CDS, em
sucessivas revisões, não conseguiram eliminar da nossa Lei Fundamental.
Repito: a opressão económica e
social ultrapassou em Portugal os níveis do suportável. Mas no país não existem
ainda as condições subjectivas para o exercício pleno e eficaz do direito à
resistência.
Contribuir para a sua criação é
hoje um dever dos comunistas. A manifestação do Primeiro de Maio dará
continuidade ao protesto do 25 de Abril. Expressará, certamente, a indignação
popular numa atmosfera de combatividade crescente das massas. Será um avanço.
Em grandes momentos da nossa
Historia o exercício do direito à resistência desembocou na rebelião popular.
Isso aconteceu nas revoluções de 1383 e 1640. E no levantamento nacional de 25
de Abril de 1974.
Serpa, 28 de Abril de 2013
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