A Furp é um laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, que irá completar em 2014 quarenta anos. Possui duas unidades, uma localizada em Guarulhos/SP e outra em Américo Brasiliense/SP. Seus clientes são somente órgãos públicos (secretarias estaduais de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, prefeituras, instituições estaduais, federais, municipais e filantrópicas, além de sindicatos e fundações) e nossos medicamentos são entregues gratuitamente à população. O regime de trabalho é a CLT, os funcionários são concursados e conquistaram estabilidade ao longo do tempo. O quadro efetivo de funcionários atualmente é de 1.042 funcionários, sendo 1.000 lotados na unidade de Guarulhos e 42 na unidade de Américo Brasiliense.
Seguem os indícios e irregularidades reais, para que sejam averiguadas:
1 – SITUAÇÃO FINANCEIRA
A Furp finalizou o ano de 2011 com um déficit líquido no valor de R$ 19.466.428,52. Já em 2012 esse valor foi para R$ 35.970.757,51 (ver anexos 1 e 2 Balanços Patrimoniais de 2011 e 2012). Esse fato, por si só, já gera um questionamento em relação à qualidade da gestão nos últimos 2 anos. Porém, se soma a isso os vários contratos que foram firmados em 2012. Entre eles, um de R$ 8.624.880,00 referente a serviços de solução tecnológica e outro de R$ 1.096.664, 64 referente a serviços de limpeza (item 2 deste relatório).
O balancete do mês de julho/13 foi fechado apresentando um déficit acumulado de R$ 41.389.455,49 (até o fechamento deste material o balancete do mês de agosto/13 não havia sido finalizado – ver Anexo 3 – Relatório de Desempenho Mensal de agosto/13, página 24). O valor que a Furp deve hoje a fornecedores é de R$ 47.862.339,77 (ver Anexo 4 – Itens Contábeis em Aberto MC Fornec, emitido em 11/10/13). É questionável o critério utilizado para priorizar os pagamentos. Percebe-se que existe uma “pressão” para que as empresas “mais interessantes”, dos “amigos” com contratos milionários, tenham seus pagamentos priorizados.
2 – CONTRATOS
Esse assunto é um dos mais críticos na empresa, e também o mais obscuro. Tanto a assinatura desses contratos como a gestão durante a execução são muito questionáveis. Não existe um procedimento, muito menos a prática de se realizar a gestão de todos os contratos firmados. Os contratos abaixo são apenas algumas situações que estão evidentes e chamando a atenção dos funcionários, porém, é urgente a necessidade de uma avaliação geral em todos os contratos firmados pela Fundação.
Empresa: Docprint Service Tecnologia Ltda
Mesmo estando em uma situação financeira complicada, em abril/12 a Furp assinou o contrato no valor primitivo de R$ 8.624.880,00 pelo período de 36 meses. O contrato previa a substituição de todos os equipamentos de informática, servidores, etc. Sem nenhum tipo de gestão, a empresa fornecedora recebe mensalmente, prestando um péssimo serviço (todos os funcionários que utilizam o sistema reclamam diariamente dos equipamentos e do sistema, que sempre apresentam problemas). Até o final de 2012 ainda haviam equipamentos para serem instalados, e a empresa recebendo mensalmente. Há uma suspeita de super dimensionamento do contrato, por isso, faz-se necessário uma avaliação do seu objeto por algum especialista de TI. Para finalizar, os equipamentos substituídos foram sendo armazenados em um balcão, sem nenhum cuidado com a sua preservação. Já está em andamento um processo para a doação desse material ao Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo. A má conservação dos equipamentos e a retirada de peças transformaram muitos deles em sucata. Esse contrato é totalmente questionável, tanto em relação ao seu valor quanto à sua necessidade, visto que muitos equipamentos que foram substituídos estavam em ótimo estado e funcionando perfeitamente, fora a queda de qualidade do sistema como um todo (ver Anexo 5 – PC 77735 Docprint).
Empresa: Power Segurança e Vigilância Ltda
Em janeiro de 2011 a Furp assinou esse contrato que previa a prestação de serviços de vigilância patrimonial eletrônica. No valor primitivo de R$ 2.052.000,00 para 12 meses (ver Anexo 6 – PC 75444 Vigilância Eletrônica, página 663), foram instaladas câmeras em inúmeros locais da Fundação. Claro que os funcionários perceberam. Câmeras uma do lado da outra, realmente chamou muito a atenção. Dois fatores chamam a atenção nesse caso: a Furp não possui histórico de assalto e possui vigilância física. O Tribunal de Contas resolveu “trabalhar” e questionou o contrato, que hoje está vigente no valor primitivo de R$ 1.302.724,44, onde 118 câmeras foram desinstaladas e outros equipamentos previstos desconsiderados. Existe uma sala, que ninguém tem acesso, equipada com monitores e vigilantes monitorando todo o sistema. Quem já entrou lá diz que é “coisa de cinema”. Mas, para que? De acordo com o relatório “Itens Contábeis em Aberto MC Fornec”, a Furp possui em aberto junto a esse fornecedor o valor de R$ 1.219.642,39 (ver Anexo 4 – página 30).
Outro questionamento refere-se à Furp ter também vigilância física. O último contrato firmado junto à empresa Aço forte Segurança e Vigilância Ltda foi assinado em 23/08/2010 no valor primitivo de R$ 1.079.250,72 , por 6 MESES, (ver Anexo 7 – PC 75122 Vigilância Física página 284) prevendo guardas espalhados por várias localidades da empresa. O contrato sofreu os seguintes aditivos:
- 1º termo aditivo assinado em janeiro/2011 prorrogando o contrato por mais 6 meses (página 318);
- 2º termo aditivo assinado em julho/2011 prorrogando o contrato por mais 6 meses (página 367);
- 3º termo aditivo assinado em dezembro/2011 prorrogando o contrato por mais 6 meses (página 392);
- 4º termo aditivo assinado em agosto/2012 prorrogando o contrato por mais 6 meses (página 426);
- 5º termo aditivo assinado em fevereiro/2013 prorrogando o contrato por mais 3 meses (página 453);
- 6º termo aditivo assinado em maio de 2013 prorrogando o contrato por mais 6 meses (página 508).
Os valores estimados acrescidos em cada aditivo foram os seguintes:
- 1º termo aditivo: R$ 1.079.250,72;
- 2º termo aditivo: R$ 1.146.164,28;
- 3º termo aditivo: R$ 1.220.664,96;
- 4º termo aditivo: R$ 1.206.910,98;
- 5º termo aditivo: R$ 603.435,60;
- 6º termo aditivo: R$ 1.274.618,70.
Em um período de quase 3 anos a empresa Aço Forte tem firmado junto à Furp um contrato no valor estimado de R$ 7.610.295,96. É absurdamente muito questionável os valores gastos pela Furp com segurança. Mesmo após firmado o contrato para instalação de vigilância eletrônica, não houve readequação no contrato de segurança física.
Perguntas:
1. A Furp precisa de tudo isso?
2. Quantos funcionários efetivamente trabalham hoje na Furp dessas duas empresas?
3. Será que precisamos de um guarda na recepção, fora a guardete que recepciona os visitantes?
4. Quantos funcionários permanecem o dia inteiro nas portarias?
De acordo com o relatório “Itens Contábeis em Aberto MC Fornec”, a Furp possui em aberto junto a esse fornecedor o valor de R$ 997.348,24 (ver Anexo 4 – página 34).
É necessário reavaliar esses dois contratos, visto que funcionam simultaneamente serviços de segurança eletrônica e física, considerando também a constatação (ufa!) do Tribunal de Contas do super dimensionamento do contrato de vigilância eletrônica. Estão de acordo com os Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados (www.cadterc.sp.gov.br)? E esse valor do contrato da vigilância física para 6 meses?
Empresa: RV Consult Transportes e Logística Ltda
Essa empresa é sortuda. Está há anos (muitos anos) prestando serviços na Furp. Ela sempre ganha as licitações. O último contrato foi assinado em janeiro de 2010 no valor primitivo “estimado” de R$ 20.820.000,00 para 15 meses (ver Anexo 8 – PC 71899 Transporte de Medicamentos, página 817), sofrendo mais 6 termos aditivos:
- 1º termo aditivo assinado em novembro de 2010, reajuste de preço (página 862);
- 2º termo aditivo assinado em abril de 2011, prorrogando o prazo do contrato por mais 12 meses (página 887);
- 3º termo aditivo assinado em junho de 2011, cláusula sobre reajuste de preço (página 908);
- 4º termo aditivo assinado em maio de 2012, prorrogando prazo do contrato por mais 12 meses (página 939);
- 5º termo aditivo assinado em outubro de 2012, alteração de endereço da empresa (página 974);
- 6º termo aditivo assinado em maio de 2013, prorrogando o prazo do contrato por mais 12 meses (página 1008);
- 7º termo aditivo assinado em agosto de 2013, incluindo medicamentos (página 1042).
Os valores acrescidos em cada aditivo foram os seguintes:
• 1º termo aditivo: R$ 5.205.000,00;
• 2º termo aditivo: R$ 20.820.000,00;
• 3º termo aditivo: sem alteração de valor;
• 4º termo aditivo: sem alteração de valor;
• 5º termo aditivo: R$ 20.400.000,00;
• 6º termo aditivo: sem alteração de valor.
Somente neste último contrato, o valor total firmado junto à empresa é de R$ 91.833.874,80 (página 1008 do Anexo 8 PC 71899 Transporte de Medicamentos).
A empresa RV presta outro serviço à Furp. Por falta de espaço em seus almoxarifados, a Furp aluga junto à empresa galpão para armazenar medicamentos da Secretaria da Saúde (que a Furp faz a logística), que não cabem nos almoxarifados de Guarulhos. O valor primitivo do último contrato assinado, em agosto/12 para 12 meses, é de R$ 2.316.000,00 (página 638 do Anexo 9 – PC 78186 Aluguel de espaço para armazenamento). O
processo para renovação está em andamento.
Nessa última licitação, a empresa ganhadora do pregão foi a Farma Logística e Armazéns Gerais (ver página 307). A área técnica chegou a fazer auditoria de Boas Praticas no fornecedor antes de iniciar as atividades. Porém, a segunda colocada do pregão, RV, entrou com um recurso administrativo (ver página 329), a Farma presentou as contrarrazões (ver página 348), e o resultado foi mais um contrato junto à RV. O galpão da empresa RV fica em Taboão da Serra. Para o transporte desses medicamentos de Taboão da Serra para a unidade da Furp em Guarulhos, a Furp paga à RV valores exorbitantes de frete (ver Anexo 10 – Pagamentos de fretes). Questionamentos:
1. Esses valores não estão superfaturados?
2. Por que a documentação referente às transações desses transportes não são registrados no sistema informatizado?
Valores pagos:
- junho/13: 329.655,89;
- julho/13: 204.782,78;
- agosto/13: 258.999,15.
Empresa: Convida
Essa é outra empresa sortuda. Está na Furp há anos (muitos anos). Primeiro com o nome de DeNadai e agora como Convida. Ela já esteve envolvida em escândalo de merenda escolar: (http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/02/gula-do-cartel-damerenda.html)
Oferece um serviço de péssima qualidade. A Furp já ficou sem pagar essa empresa por um período e chegou-se ao ponto de faltar ingredientes para preparar o almoço para os funcionários. Estava marcado para o dia 21/12/12 o pregão eletrônico para contratar novo serviço de alimentação (página 348 do Anexo 11 – PC 79393 Alimentação). Muitos funcionários estavam esperançosos, mas ao mesmo tempo sabiam que um jeito iria ser dado para que a Convida vencesse. O pregão eletrônico foi suspenso, conforme e-mail encaminhado à Gerência de Suprimentos em 18/12/12, sem que maiores explicações fossem fornecidas (página 385). De acordo com esse e-mail, orientações foram dadas para que o pregão fosse suspenso.
Pergunta-se: Que orientações foram essas? Quem orientou?
Suspeita-se de que haviam muitas empresas concorrendo ao processo e a Convida poderia perder a licitação. Após a reabertura, Convida saiu vencedora, assinando um contrato no valor primitivo de R$ 3.426.000,00 por 12 meses
(página 883). Essa empresa já foi motivo de questionamento junto à ALESP (http://www4.al.sp.gov.br/propositura/?id=576995).
O valor estimado firmado entre Furp e Convida no contrato anterior foi de R$ 15.754.203,40 (página 1738 do Anexo 12 – PC 66707 Alimentação).
Empresa: Provence Construtora Ltda
Essa empresa assinou um contrato com a Furp para a manutenção em áreas internas e externas (o Processo de Compras nº 79712 não está disponível para consulta. Vale registrar que todos os processos são digitalizados e disponibilizados em um sistema informatizado).
O fato é que as obras se iniciaram e os funcionários presenciam a péssima qualidade dos serviços prestados: pisos estouraram e tiveram que ser refeitos, reboques de paredes caíram, paredes que foram construídas tiveram que ser demolidas depois que identificaram erros, canos estourados alagando departamentos, etc. O anfiteatro da empresa foi entregue com o piso irregular, sem chaves nos banheiros e a porta do recinto caiu em cima de um funcionário.
Abaixo relacionamos algumas situações identificadas:
- Alambrados, R$ 205.686,73 (Nota Fiscal 5803, relatório de medição e Relatório de Recebimento nº 2580441): apesar da nota fiscal já ter sido entregue e a documentação ter sido processada para o pagamento, identificamos que os serviços estão ainda no início e vários itens que foram relatados na planilha de medição não foram executados, e nem serão. O que pudemos constatar é que está sendo feita a pintura das vigas e a troca das telas, somente (ver Anexo 13 – Pagamento dos alambrados e Anexo 14 – Fotos dos alambrados).
- Muros de divisa, R$ 455.390,19 (Nota Fiscal 5802, relatório de medição e Relatório de Recebimento nº 2580401): apesar da nota fiscal já ter sido entregue e a documentação ter sido processada para o pagamento, identificamos que o muro não foi construído ainda. Funcionários estão iniciando a demolição do muro antigo (ver Anexo 15 – Pagamento do muro e Anexo 16 – Fotos do muro). Constata-se acima fraude na elaboração das planilhas de medição, já que os valores foram “maquiados”, constando serviços que não foram realizados. Fora isso, o faturamento foi feito antes do serviço ser executado e os valores, aparentemente, estão superfaturados.
Outros serviços realizados:
- Galeria de águas pluviais, R$ 458.296,97, Nota Fiscal 5645, Relatório de Recebimento nº 2400701, sem planilha de medição;
- Prédio 18, gerência, copa e sanitários, R$ 94.809,81, Nota Fiscal 5658, Relatório de Recebimento nº 2430181, sem planilha de medição: os serviços relacionados à copa foram refeitos algumas vezes após identificarem erros, os canos estouraram inundando o departamento ao lado. Até hoje ainda existem vazamentos;
- Área DIU, R$ 342.279,03, Nota Fiscal 5657, Relatório de Recebimento nº 2430041, sem planilha de medição;
- Área DIU, R$ 78.266,99, Nota Fiscal 5801, Relatório de Recebimento nº 2580421.
Ver documentação referente ao pagamento ao fornecedor no Anexo 17 – Pagamentos Provence. Os valores presentados na documentação são valores brutos, ou seja, sem dedução dos impostos (por isso alguns valores ao lado do total estão escritos à mão).
Obs.: no anexo, os documentos para cada pagamento estão na sequência: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do fornecedor, planilha de medição (quando houver) e Relatório de Recebimento.
Questionamentos:
1. De onde sairá o dinheiro para pagar essas obras, já que a empresa está em déficit e devendo fornecedores?
2. Por que não foram apresentadas as planilhas de medição de algumas obras realizadas?
3. Por que a Furp já recebeu a Nota Fiscal e autorizou o pagamento de serviços que nem foram executados ainda, já que a política interna é que o pagamento seja realizado no prazo de 30 dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal?
4. Que preços absurdos são esses para se realizar a troca dos alambrados e levantar um muro, serviços esses que se iniciaram recentemente?
Constatamos também que um dos sócios da empresa, Marcelo Lopes Vicente, é (ou foi) assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (matrícula 18363). A Assembleia Legislativa não publica em seu site a relação de seus funcionários, não sendo possível saber se ele permanece prestando serviços por lá (ver Anexo 18 – Provence Ficha Cadastral e Anexo 19 – Diário Oficial Provence de 19/01/12).
Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda
Esta empresa assinou contrato em julho de 2013 (página 1218 do Anexo 20 – PC 80369 Limpeza) para prestar serviços de limpeza somente em um dos prédios da Fundação (prédio 25). Para isso, o valor a ser pago será de R$
1.096.664,64, por um período de 12 meses.
A Furp possui hoje um Setor de Limpeza, e em seu quadro constam 33 auxiliares de limpeza ativos, confirmados no site www.transparencia.sp.gov.br, em relação a salários. Diante disso, qual é a justificativa para contratar uma empresa de limpeza para somente um prédio da Fundação?
Conclusão:
O assessor técnico Gustavo Alexandre de Oliveira tem como papel principal na Furp defender os interesses das empresas privadas que querem fazer negócios na Furp. É ele quem recebe os fornecedores em sua sala, articula as áreas responsáveis e fecha os contratos (porém não assina). Depois disso, ele também é responsável por garantir o pagamento ao fornecedor. É necessário urgentemente afastar esse assessor e toda a direção da Furp e investigar as possíveis propinas que eles estejam recebendo. Além dele, existem outros funcionários contribuindo para isso, a saber: Damião Amaral da Silva, recém diretor administrativo, Valmir Nogueira de Lima, gerente de vendas (contrato da RV), Antonio Nogueira Sobrinho, assessor de engenharia, entre outros que podem estar sendo beneficiados com esses contratos milionários.
Vale considerar aqui que existem contratos firmados também na unidade de Américo Brasiliense.
3 – PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
A Furp possui hoje um grande elenco de medicamentos (http://www.furp.sp.gov.br/produtos/listas_medicamentos.aspx). Poucos produtos estão sendo produzidos atualmente e, o mais grave, estão obsoletos.
A Furp está totalmente ultrapassada na sua linha de produtos em relação ao mercado.
Vejam os números da produção de 2013 no Anexo 3 – Relatório de Desempenho Mensal de agosto/13, página 3. O custo operacional está em R$ 17.895.459,00 (ver Anexo 21 – Relatório de Balancete do mês de setembro/13, página 6).
Em novembro de 2008 a Furp firmou contrato junto à empresa Dinalab Comércio Importação e Exportação Ltda no valor de R$ 2.201.358,86, para o fornecimento de copo e tampa plástica. Além disso, foi previsto também o fornecimento, em regime comodato, de uma rosqueadora rotativa (ver Anexo 22 – PC 69054 Tampas e comodato, página 373). O dono da empresa Dinalab faleceu, o processo foi suspenso e a partir daí a fabricante da rosqueadora rotativa vinha (ou vem) tentando rever a máquina através de vias legais, mas não conseguiu ainda. E a máquina permanece sem uso na Furp.
Recentemente foi efetuada uma nova aquisição de tampas, juntamente com a rosqueadora em comodato junto à empresa Cover Tappo Indústria e Comércio de Embalagens Eirelli – EPP (ver Anexo 23 – PC 80046 Tampas e comodato, página 199). Porém, as tampas não estão passando nos testes iniciais. Fomos informados de que, ao invés do fornecedor providenciar os ajustes para que o objeto contratado seja entregue, foi decidido que a rosqueadora entregue pela empresa Dinalab será reformada pela Cover Tappo para ser utilizada. Ato esse completamente ilegal, já que a máquina não pertence à Cover Tappo. Além disso, essa situação está atrasando a produção dos medicamentos Sulfato Ferroso e Hidróxido de Alumínio para atender o Ministério da Saúde. Esse tipo de atraso pode levar a Furp a terceirizar a produção.
4 – GESTÃO DE PESSOAS
A Furp possui um alto índice de absenteísmo (ver Anexo 3 – Relatório de Desempenho Mensal de agosto/13, página 15) e os diretores não possuem capacidade para realizar um trabalho relacionado à gestão de pessoas na empresa. A saída é sempre pontual e imediatista, ou seja, estabelecem regras e controles para os funcionários que, somado à essa má gestão empresarial, gera frustração e desmotivação na empresa como um todo. Não existem incentivos para que o funcionário se desenvolva profissionalmente, não existem treinamentos sistemáticos e o corpo gerencial da empresa está totalmente desatualizado.
Em julho de 2012 foi firmado um contrato junto à empresa Fundação Instituto de Administração – Fia, no valor de R$ 585.000,00 por 8 meses, para ser desenvolvido o Plano de Cargos e Salários da Furp (ver Anexo 24 – PC 78687
Cargos e Salários, página 174). No início do processo, os gerentes estavam participando das discussões. Chegando ao final, eles começaram a ser excluídos. Os funcionários praticamente não participaram de nada. Se o prazo do contrato eram 8 meses, concluímos que em março/13 o plano já estaria pronto. Contando algumas burocracias internas, no mês de setembro/13 ele já estaria em trâmite de aprovação, se não, aprovado. Porém, o plano ainda encontra-se na Furp e nenhum funcionário tem acesso a ele. A empresa alega que será necessário passar para aprovação do Conselho Deliberativo primeiro.
O questionamento é: por que o plano ficou tanto tempo parado na empresa?
5 – FURP UNIDADE AMÉRICO BRASILIENSE
Há muitos anos estava em projeto e processo de construção uma nova fábrica da Furp na cidade de Américo em Brasiliense. Ela foi inaugurada em 2009 pelo ex-governador José Serra e até hoje não está em produção definitiva, somente alguns lotes pilotos. Desde então, os custos e as despesas estão sendo pagos pela unidade de Guarulhos.
Muitos funcionários da unidade de Guarulhos foram transferidos para Américo Brasiliense, com promoção de cargo, alguns com famílias inteiras. Foram também abertos concursos públicos para admitir mais funcionários.
Porém, em setembro de 2011 foi aprovada a inclusão dessa unidade no Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). A partir daí, o futuro dos funcionários que foram para lá ficou incerto. Alguns deles já conseguiram voltar para Guarulhos.
Fomos informados que o Sindicato dos Químicos de Guarulhos está questionando o processo dessa PPP, pois para eles, está caracterizando uma “terceirização de atividade fim”. Outro questionamento é que há medicamentos previstos no edital para fabricação que não constam na lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), pois já estão obsoletos. O edital e todo o processo não estão disponíveis para consulta. A empresa vencedora do processo de PPP foi a EMS S/A.
Como será essa adequação desse processo nas duas unidades? O que irá acontecer com os funcionários que fora para Américo Brasiliense e optaram por não voltar? E aqueles que prestaram concurso lá na cidade? Como serão adequados cargos semelhantes dos funcionários da Furp e da EMS?
A Furp disponibilizou em seu site o edital do processo da PPP mediante um pequeno cadastro, contrariando a Lei de Acesso à Informação. Não está disponível também todo o processo para consulta.
7 – TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Furp não atende em sua totalidade a Lei 12527 – Lei de Acesso à Informação nem o Decreto nº 58052 do Governo do Estado de São Paulo.
A Furp não divulga em seu site:
- informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
- relatórios, estudos e pesquisas;
- dados gerais para o acompanhamento da execução orçamentária, de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.
Resumindo, a Furp não presta contas à sociedade das suas atividades.
O superintendente já foi notificado pelo deputado Carlos Giannazi a respeito do assunto (ver Anexo 25 – Ofício Lei de Acesso à Informação).
8 – CONCLUSÃO
Este documento possui somente algumas amostras de tantas irregularidades que estão ocorrendo na Furp, tamanha incompetência principalmente do atual superintendente, que fecha os olhos para as situações e dados que estão disponíveis e que podem ser facilmente acessados, o qual reunimos nesta denúncia.
As informações contidas aqui foram levantadas somente na unidade de Guarulhos, porém, a unidade de Américo Brasiliense também possui vários contratos firmados.
Vale registrar também que diretores e assessores não utilizam somente os equipamentos da Furp para trabalhar. Alguns possuem seus computadores particulares.
Data: 16/10/13
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