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| Altamiro Borges |
A 11ª Vara do Trabalho do Recife
decidiu nesta semana que o McDonald's deverá regularizar de imediato a jornada
de trabalho dos 42 mil funcionários das suas 600 lanchonetes no Brasil. A
liminar atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho. A poderosa
multinacional estadunidense desrespeita as leis trabalhistas do país ao impor
uma jornada móvel, o que obriga os trabalhadores a permanecerem à disposição da
rede nas escalas de trabalho. A decisão da Justiça é histórica, mas não mereceu
qualquer destaque na imprensa privada. Os bilionários anúncios publicitários da
rede explicam o silêncio da mídia venal!
De acordo com a medida imposta
por liminar pela 11ª Vara do Trabalho, a empresa Arcos Dourados, que representa
o McDonald's no país, será obrigada a partir de agora a aplicar a jornada
regular prevista em lei, que deixa explícito o horário de entrada e saída dos
funcionários. Segundo a Procuradoria do Trabalho, o modelo adotado até hoje
permitia que a multinacional decidisse, com poucas horas de antecedência, a
escala da equipe para o dia seguinte. Em dias de movimento fraco, os
funcionários eram dispensados mais cedo, o que impedia que recebessem o salário
integral no fim do mês.
Ainda de acordo com a decisão do
órgão, a empresa também será obrigada a permitir que os funcionários levem de
casa a sua alimentação. Até hoje, eles só podiam se alimentar com os lanches
vendidos pela rede. Em caso de descumprimento da limitar, a Arcos Dourados
ficará sujeita a multa mensal de R$ 3.000 por trabalhador prejudicado. A
aplicação desta decisão histórica dependerá agora da pressão dos sindicatos da
categoria e da rigorosa fiscalização dos órgãos públicos. Não dá para esperar
qualquer "denuncismo" da mídia privada. O Globo Repórter não fará uma
reportagem especial sobre este tema!
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