Tribunal Constitucional, a mais alta corte portuguesa, considerou inconstitucionais as medidas que previam o fim das férias remuneradas para servidores, o fim de pagamentos de horas/pesquisa para docentes e aposentados, e cortes nos seguros de saúde e desemprego. O governo sentiu o golpe.
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| Flávio Aguiar |
“Dar chumbo”, na expressão
coloquial portuguesa, significa “derrubar”, “descartar”. Foi o que fez o
Tribunal Constitucional, a mais alta corte portuguesa, em relação a quatro das
medidas preconizadas pelo governo conservador de Pedro Passos Coelho, visando
economizar 1,3 bilhão de euros como parte do programa de “austeridade” imposto
ao país em troca da “ajuda” de 78 bilhões para “reequlibrar” as finanças do
país. Nos termos do Diário de Notícias de Lisboa:
“A declaração [por parte do
governo, comentada a seguir nesta matéria] ao país aconteceu na sequência do
chumbo do TC, anunciado na sexta-feira, de quatro normas do OE para 2013,
referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários
públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a
criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego”.
Ou seja, o TC considerou
inconstitucionais as medidas que previam o fim das férias remuneradas para
servidores públicos, o fim de pagamentos de horas/pesquisa para docentes e
aposentados (com redução, portanto), e cortes nos seguros de saúde e
desemprego.
O governo sentiu o golpe. O mundo
europeu também. Além de dar, Portugal levou chumbo. O custo do financiamento
dos “bonds” financeiros portugueses a 10 anos subiu para até 6,6%, na
segunda-feira, ao invés dos 6,4% da sexta-feira, já bastante altos. Ainda nas
palavras do DN de Lisboa:
“O receio dos investidores quanto
à capacidade de Portugal cumprir as metas do programa de estabilidade
reflecte-se nas maturidades a 10 anos, que, pela primeira vez, desde 28 de
Fevereiro, superam os 6,5%, tendo avançado 20 pontos base. A cinco anos, a
"yield" situa-se nos 5,3%”.
A troika (Banco Central Europeu,
Comissão Européia e FMI) já anunciou que vai desembarcar imediatamente com
armas e bagagens em Lisboa para rever a situação diante da decisão do TC. O
ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disparou que Lisboa precisa
encontrar medidas alternativas para manter o programa de cortes orçamentários.
Ao invés de recuar, o governo
promete avançar, prevendo agora cortes alternativos nos investimentos em saúde
e educação. Os sindicatos de docentes temem até pela manutenção do ensino
gratuito nos níveis básico e médio. A oposição socialista denuncia que o país
está à míngua, com um milhão de pessoas (10% da população) fazendo filas
diárias para receber refeições gratuitas de instituição de caridade. O
desemprego está em 18%, em 2012
a economia encolheu 3,2% e espera-se uma redução de
outros 2,3% para este ano. O líder da oposição, Antônio José Seguro, pediu a
renúncia do primeiro-ministro, mas o presidente Aníbal Cavaco Silva, também
oriundo do conservador Partido Social-Democrata, exortou-o a cumprir o mandato,
até 2015.
Este novo capítulo da crise
portuguesa, da Zona do Euro e da União Européia mostra, mais uma vez, como a
democracia está se tornando cada vez mais uma pedra (ou chumbo...) no sapato
dos administradores hegemônicos da economia continental. Essa administração se
choca continuamente com a repartição de poderes natural numa democracia, assim
como com a idéia de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido.
Estes choques assumiram diversas dimensões: no caso grego, por exemplo, a
“ameaça” de fazer um plebiscito sobre o plano de “austeridade” derrubou, a
mando daquela hegemonia e de seus arautos, o primeiro-ministro, impondo-se um
“tecnocrata” no seu lugar, abrindo espaço para a volta dos conservadores ao
governo.
Na Itália, a derrubada de Sílvio
Berlusconi (não que este mereça alguma lágrima) deu-se pela imposição de outro
"tecnocrata", que fez um governo altamente impopular, levando o país
ao atual impasse político e propiciando o retorno algo triunfal do bufão antes
defenestrado, além de promover a ascensão meteórica de um ex-comediante com uma
campanha algo indecifrável. No Chipre a troika chocou-se com a decisão
parlamentar de não aprovar o plano algo surpreendente ao confiscar parte das
contas abaixo de 100 mil euros. A decisão foi revogada, ao mesmo tempo,
entretanto, em que se discutia como contornar a necessidade de aprovação
parlamentar para novos planos.
Na Espanha e em outros países
ameaçados de cair na armadilha da “ajuda”, a discussão velada termina sempre a
mesma: como contornar as consultas populares, uma vez que elas se dariam em
povos que necessitam, antes de tudo, de “reeducação” e “disciplina”. Já que é
impossível enviar essas populações para alguma Sibéria distante, como em outro
país em outros tempos, o jeito é, muitas vezes, reeducá-las na marra mesmo,
distribuindo cacetadas pelas praças e ruas, no caso de manifestações
contrárias.
Em suma, Portugal levou e vai
levar chumbo para manter sua economia e sua população chumbadas.
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