Na coluna "Xou de Fux", o jornalista Janio de Freitas, da Folha, resgata ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, em que o juiz Luiz Fux não se deu ganho de causa ao escritório e à apresentadora; era a ação em que Xuxa pedia para recolher as fitas do filme "Amor, estranho amor", em que ela seduzia um menor; sentença teve direito a indenização de R$ 2 milhões
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| por 24/7 |
Xou de Fux
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| Jânio de Frietas |
O ministro do STF e Sergio
Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia
Graças ao pudor tardio de Xuxa,
comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de
fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu
"amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar
em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro
burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
Há pelo menos 26 anos, no
entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio
Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na
mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14
anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho
acadêmico] de Fux.
O caso em questão deu entrada na
9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de
Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça
Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha
dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a
comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor,
Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
A justificativa para o pedido de
apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de
meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do
Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria
para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de
prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos
baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.
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| amor, estranho amor -- Xuxa |
Em 24 horas, ou menos, ou seja,
em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de
busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de
perícia, para cumprimento imediato da decisão.
Ninguém imaginaria os pais
comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o
que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel,
poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus
verdadeiros atributos.
A vitória fácil na primeira
iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o
advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como
juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O
juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a
apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido
na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da
notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos
títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence
na Justiça e poderá receber U$ 2
mi de indenização". Mi de milhões.
Ao que "O Globo" fez
este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz,
Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo,
os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por
longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica
topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz
Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas
morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".
Na última quarta-feira, "O
Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz
Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar
impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes",
relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de
interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse,
a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e
que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara
"despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.
Sergio Bermudes argumenta que a
legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a
se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade
judiciária?
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(*) Extraído do Brasil 24/7
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