 |
| Por Felipe Bianchi |
Em plenária nacional realizada em
São Paulo nesta sexta-feira (19), a campanha Para Expressar a Liberdade
apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo marco regulatório da
comunicação e discutiu os rumos da luta pela democratização do setor. 26
entidades participaram da atividade no Sindicato dos Engenheiros e debateram o
documento, que será o instrumento de pressão do movimento social frente à
inércia do governo e do Ministério das Comunicações.
Além de buscar a regulamentação
dos artigos constitucionais que dizem respeito à comunicação, o projeto também
defende, entre diversos pontos, a promoção e a garantia dos direitos de
liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à
comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões.
 |
| foto Felipe Bianchi |
Segundo João Brant, integrante do
Coletivo Intervozes que participou da elaboração do projeto, o texto busca
abranger o momento de convergência tecnológica sem deixar de ser específico em
seus objetivos. O texto também se ampara, explica Brant, na legislação
internacional de direitos humanos. “Os dois principais objetivos do projeto são
enfrentar o monopólio da comunicação e promover a universalização do acesso aos
meio”, sintetiza.
Ao lado de Renata Mielli, do
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e Marcos Dantas,
professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brant também
explicou que o texto foi elaborado de forma simplificada: “Fizemos um esforço
em elaborar um texto que dê conta de diversos objetivos com uma linguagem
relativamente simples, para apresentar os objetivos ao cidadão de forma
resumida e acessível”.
Para a coordenadora do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a
democratização da comunicação é um tema urgente, mas que está estacionado no
país. “Mesmo com um grande acúmulo de debate e luta do movimento social e da
sociedade civil, o governo não avança no tema, diferente de outros países
latino-americanos que têm enfrentado os monopólios midiáticos”, avalia.
O projeto supre a falta de um
instrumento de luta pelo marco regulatório da mídia, de acordo com Altamiro
Borges, presidente do Barão de Itararé. “Esta plenária é fundamental para
definir a ação do movimento social na luta pela democratização da comunicação”,
argumenta, destacando que “tanto as centrais sindicais quanto movimentos como o
MST, por exemplo, têm tomado esta bandeira como uma luta prioritária e
essencial”. O objetivo do projeto, em sua opinião, é pressionar o governo e o
Congresso.
O deputado federal Ivan Valente
(PSOL) também participou da Plenária. Para ele, trata-se de uma luta árdua e de
enfrentamento: “Quem está nesta luta rema contra a corrente, pois a mídia
invisibiliza todas as lutas e disputas políticas em defesa de interesses
conservadores privados”. Em sua avaliação, a ideia de um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular é excelente. “Trata-se de um projeto suprapartidário. Acho
que temos que ser ofensivos tanto na mobilização da sociedade quanto na pressão
no Congresso”, afirma.
Sônia Coelho, da Marcha Mundial
das Mulheres, destacou a importância da participação popular como um aspecto
fundamental da campanha. Para ela, o movimento tem conseguido passar a mensagem
de que a comunicação é um direito do cidadão e o marco regulatório garante a
democracia na mídia. “Passando pela população e transformando-se em vontade
popular, a bandeira da comunicação democrática chegará com força no Congresso”,
opina.
Ao longo da tarde, os presentes
discutiram, em reunião aberta, o conteúdo e os detalhes do projeto, que terá
agenda nacional para divulgação, a ser definida pela campanha Para Expressar a
Liberdade. Para ser levado ao Congresso, a Iniciativa Popular deve coletar cerca
de 1,3 milhão de assinaturas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário