11/04/2013
Promotores ajuizaram ação
mostrando que gestão Alckmin enviou dependentes químicos da cracolândia para
hospital especializado em tratamento de transtornos mentais. Após mudança,
ambiente é de 'campo de batalha'
Segundo MP, governo de SP fez a pior opção para o tratamento de transtornos mentais e dependência química: derrubou o que funcionava e criou o que não funciona
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| Gisele Brito |
São Paulo – Apuração realizada
pelo Ministério Público (MP) de São Paulo mostra que pessoas com transtornos
mentais deixaram de ser atendidas no Centro de Atenção Integrada em Saúde
Mental Philippe Pinel, na zona oeste da capital, para abrir espaço a
dependentes químicos encaminhados pelo Centro de Referência em Álcool e Tabaco
e Outros Drogas, o Cratod.
A medida passou a vigorar depois
que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou no início do ano que o estado
iria criar programa de atendimento a viciados com foco na chamada
"cracolândia" paulistana, incluindo a utilização de internações
compulsórias. Na época, a Secretária de Saúde afirmou ter 700 vagas disponíveis
para os dependentes químicos. Agora, os promotores afirmam que houve farsa e
criação artificial de vagas.
Uma ação civil foi ajuizada hoje
(11) para garantir que os psicóticos voltem ao Pinel. O MP não sabe para onde
estão indo as pessoas com transtorno mental, mas desconfia de que elas têm
permanecido em prontos socorros não especializados. “Essas pessoas foram
levadas para lá para preencher uma planilha de estatística da Secretaria de
Justiça e Defesa da Cidadania. Também para preencher uma planilha da Secretaria
de Saúde do estado de São Paulo”, afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo,
Maurício Ribeiro Lopes, durante entrevista coletiva na sede do Ministério Público,
no central da capital. “Ali estavam para simplesmente tomar um banho, passar 30
dias e depois retornar à rua de onde vieram nas mesmíssimas condições. Tudo que
era possível oferecer era abstinência, mais ou menos, já que droga entrava no
estabelecimento, e televisão”, lamentou.
Funcionários do Pinel relataram a
permanência de vagas ociosas no início de janeiro, algo incomum. Na tarde do
dia 24 do mesmo mês os primeiros dependentes químicos começaram a chegar ao
local, sem que os funcionários recebessem qualquer tipo de qualificação para o
tipo de atendimento demandado por eles.
Durante um período, viciados e
psicóticos dividiram o mesmo espaço. Houve agressões físicas entre os dois
grupos de pacientes e contra profissionais. A Força Tática da Polícia Militar
chegou a ser acionada em um dos episódios de conflito. Depois de algumas
semanas, os pacientes com transtornos mentais receberam alta e todas as 63
vagas do Pinel passaram a ser destinadas ao atendimento de viciados.
Sem infraestrutura ou treinamento
para atendê-los, os profissionais passaram a fazer denúncias. Segundo eles, a
situação está fora de controle. Há uso de drogas nas dependências da unidade de
saúde e furtos. Alguns dos pacientes passaram a se organizar em facções e
dominar setores do equipamento público, à semelhança do que se faz em presídio.
Pacientes com comorbidades, que é
o uso de drogas em conjunto com outras doenças como HIV , não foram previamente
diagnosticados e não têm recebido atendimento adequado. “O objetivo da ação
civil é fazer com que o Pinel, que foi sempre um hospital que atendia
psicóticos em surto e foi sempre um excelente hospital, retorne a sua inicial
função, para a qual ele está capacitado.
Os profissionais e a própria
estrutura do hospital não têm condição de continuar atendendo dependentes
químicos em crack”, afirmou o promotor da área de Direitos Humanos da capital,
Arthur Pinto Filho. Segundo ele, os dependentes químicos não têm tratamento
individualizado e permanecem apenas 30 dias no local, tempo considerado
insuficiente por médicos consultados. “Essa forma de atendimento de dependentes
químicos é péssima. E essa forma de não-tratamento de psicóticos é pior ainda.”
O MP acredita que a situação
possa se repetir em outros hospitais. “Na nossa visão, o que está sendo feito
pelo governo do estado demonstra, em primeiro lugar, a inexistência desses 700
leitos. Esses leitos não estão vazios. Não há vagas. Em segundo lugar, nós
constatamos que, diante daquela procura, talvez não tenha sido corretamente
dimensionado o afluxo ao Cratod, gerou talvez uma situação de pânico no governo
para resolver aquela situação aflitiva, porque os jornais já davam aquelas
filas de esperas”, avalia Pinto Filho. “Diante disso, houve a opção pelo pior
mundo: derrubar aquilo que funcionava para criar aquilo que não funciona.”
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*Fonte: Rede Brasil Atual
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