Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas
sobre o complicado ministro do Supremo.
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| Um Problema Nacional |
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| Diário Do Centro Do Mundo |
E eis que o ministro Gilmar
Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário
a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o
STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes
para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo
publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de
Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do
Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser
aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão
correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e
a própria normalidade constitucional.”
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari,
especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele
foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou
pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o
mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao
Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson
Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando
inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese
jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique
revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o
advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos
órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de
advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas
derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual
segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a
isso?
Em artigo publicado no “Informe”,
veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz
observou que “não são decisões injustas
que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da
União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
Havia alguma questão ética contra
Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista “Época”
informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$
32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é
um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
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| Criador e Criatura |
O que Dallari disse desse caso?
“Isso é contrário à ética e à
probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação
ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o
Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de
juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande
jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado
(58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou
Bork?
Defensor declarado dos trustes,
Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy
– será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite,
os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões
separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to
bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas
por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi
acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor
(52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o
impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua
indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado
por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a
agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos
guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então
presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro
fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de
investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta
Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária
entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense
de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de
direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um
terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de
desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
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Ayres Brito deu aula magna no IDP
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O que a Carta Capital revelou
sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro
Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos
sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “
volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de
Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a
Carta Capital?
O corpo docente do IDP era
formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores,
desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo.
“Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”,
escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta
Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do
ministro em questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por
Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme
Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela
revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o
delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim,
autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta
telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por
revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram
processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe
“denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura
da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para
“desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou
sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana
Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a
ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As informações divulgadas são
verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi.
A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação
à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser
informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa
revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo
autor.”
É verdade que Ayres Brito, que
prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no
IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em
pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que
os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
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Bons amigos: Merval e Ayres Brito
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E agora, como entender a crise
entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio
de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles
movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e
Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro,
embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do
Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que
propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ
apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou
seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a
plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o
projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar
neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares
“rasgaram a Constituição”. Isso só é
equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob
“estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a
existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo
próprio ou pela investigação policial”.
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