PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PROPÕE NOVO MARCO REGULATÓRIO ÀS COMUNICAÇÕES

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR SERÁ APROVADO EM PLENÁRIA NACIONAL

O documento que proporá uma nova regulamentação para a comunicação do país está em fase de elaboração e ainda receberá os apontamentos das entidades. Após sua aprovação, seguirá para ampla divulgação e coleta de assinaturas.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o projeto de iniciativa popular de um novo marco regulatório das comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O projeto é uma iniciativa da sociedade civil frente à paralisação do governo federal em dar início à criação de um novo marco legal para regulamentar o setor.

O documento, que está em fase de elaboração, receberá os apontamentos das entidades participantes da campanha entre os dias 2 e 16 de abril, e, durante a plenária nacional, será avaliado e aprovado. Após isso, será divulgado amplamente no país para a coleta de assinaturas.

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do trabalhador, para a realização das atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Para isso, estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros.

O projeto de inciativa popular é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço e conscientização da sociedade quanto à renovação da legislação. Foi definido como ação prioritária na última plenária nacional do movimento, realizada em dezembro de 2009. O Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962. Não atende nem as novas demandas tecnológicas, nem as mudanças que ocorreram desde então na sociedade brasileira.

O objetivo é envolver e conscientizar todos os cidadãos e cidadãs e todos setores da sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos, como dita a Constituição Federal Brasileira, e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

A plenária será aberta ao público. Acontecerá das 9 às 17 horas, em local a ser definido.

Redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação para a Campanha Para Expressar a Liberdade.

*Fonte: Para Expressar a Liberdade