Notificação avisa que presidente
do SINPAF pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a
divulgação do documentário A Vida não é Experimento
do SINPAF
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| Waleiska Fernandes |
Antes de programar o lançamento
de A Vida não é Experimento, a Direção Nacional do Sindicato entregou uma cópia
do documentário para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, no dia 17 de
abril, em reunião que tiveram para tratar de melhorias para a categoria. Na
ocasião, o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, fez questão de ressaltar que
esperava que aquela realidade retratada no documentário, fosse um episódio para
ficar no passado da Embrapa. Até o lançamento não houve, porém, nenhuma
manifestação oficial por parte da empresa para tratar do assunto.
Retaliação
Foi com surpresa que o presidente
do SINPAF recebeu a notificação de ameaça da Embrapa de que pode ser
responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a divulgação do
documentário. “Fica o senhor na condição de presidente e representante legal do
Sinpaf NOTIFICADO a não proceder a divulgação do referido vídeo, seja na
Plenária Nacional do Sindicato, no site ou em qualquer outro órgão de
comunicação sob pena de responsabilidade pessoal nas áreas cível e criminal”,
diz o documento em papel timbrado da empresa e assinado pelo chefe de Gabinete
do Presidente, Gerson Soares Alves Barreto.
Entre as alegações para a
tentativa de cerceamento do Sindicato, está a de que os testemunhos que constam
no vídeo “não parecem condizer com verdade e que sua divulgação pode trazer
sérios prejuízos à imagem e ao conceito que a Embrapa alcançou durante esses 40
anos”.
Para Vicente Almeida, a postura
da empresa surpreende, sobretudo, porque o SINPAF acredita que não é dessa
Embrapa que o Brasil se orgulha e nem é essa a empresa que os brasileiros
querem ver nos próximos 40 anos. “Quando tivemos a postura de entregar o
documentário antes de tudo para o presidente da empresa foi na tentativa de
alertá-lo para as graves violações que estão acontecendo em alguns campos
experimentais da Embrapa. Esperávamos da empresa uma postura de parceria pra
corrigir essas distorções e não, de retaliação. Não vamos nos calar. São vidas
correndo risco e isso vale muito mais do que possíveis prejuízos à imagem de
uma empresa”, declarou o presidente do SINPAF
A Vida não é Experimento
O documentário traz depoimentos
dramáticos de trabalhadores dos campos experimentais da Embrapa Amazônia
Ocidental, vítimas de acidentes de trabalho e de violações de direitos
trabalhistas e que acusam a empresa de não reconhecer tais problemas. Traz
ainda depoimentos de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vítimas de assédios moral.
Denúncia à OIT
Em agosto de 2012, o SINPAF
encaminhou à Organização Internacional do Trabalho denúncia sobre a existência
de trabalho degradante e análogo à escravidão nas dependências da Embrapa, em
Manaus. A denúncia tem como base o Código Penal Brasileiro, em seu Art. 149,
que define trabalho análogo à condição de trabalho escravo submeter alguém ao
trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. O documento encaminhado
à OIT se baseia na Convenção nº 29 da Organização Internacional, que define
trabalho forçado ou obrigatório como “todo trabalho ou serviço exigido de um
indivíduo sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu
de espontânea vontade”.
O Brasil é signatário da OIT e o
que torna a denúncia apresentada pelo SINPAF ainda mais grave é o fator de se
tratar de empresas públicas – vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento –, que deveriam, por estatuto, oferecer condições dignas de
trabalho e de respeito a quem produz conhecimento, bem como valorizar a livre
expressão do pensamento científico, no lugar de censurá-lo.
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