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| Por Tarso Genro |
Um debate sobre a “regulação” da
mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da
Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual
participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e
refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São
Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância
da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores – fundados no lucro e na
anarquia do mercado – no sentido de os tornarem artificialmente universais.
Como julgo este assunto
extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação
que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no
“Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque
não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto,
como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve
ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.
Tudo começou com a minha ausência
no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão
inaugural e a minha presença no “Fórum da Igualdade”, para o qual eu fora
convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas,
militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião
que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.
Este Fórum, com escassa
repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força
econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia,
é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por
doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem – já de forma
um pouco monótona – a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o
“enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da
carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em
infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para
as grandes empresas.
É uma pauta legítima na sociedade
que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao
caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que
a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos
implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres
do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso
Brasil.
A fala que proferi no “Fórum da
Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação
viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus,
através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a
censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação
mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a
história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista
disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o
tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda
de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o
acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante
que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”
Tratei, fundamentalmente, de dois
assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de
comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões,
pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple
conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família –
ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar – obviamente
adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que
oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional
fosse cumprida.
Segundo, tratei da evolução da
questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como
lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na
intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica);
depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando
alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa
absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os
painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma
inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser
concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante
liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução
Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”,
que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático
altamente respeitado.
Finalmente, abordei um quarto
tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”.
Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as
opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet
tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção:
as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e
Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são
acessíveis a todas as opiniões.
As opiniões, nas “Grandes
Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas,
selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos
jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas
as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes
métodos, ao gosto dos seus proprietários.
Sustentei, portanto, que há um
bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela
empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos
dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me
convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de
empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e
subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já
tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de
comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais
oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através
instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes
anunciantes.
Canais que possam ter uma
política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo
do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a
escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os
principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de
escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós,
para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem
qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e
dos seus anunciantes.
Isso certamente foi demais e a
“circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em
favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e
monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram
a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” – como se já não
houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais – misturando
este assunto com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”. O mesmo em que o
Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado
porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.
A intolerência demonstrada pela
“Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a
percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na
nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico
e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas
certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco.
Não no outro, mais forte.
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(*) Tarso Genro é governador do
Estado do Rio Grande do Sul.
(*) Fonte: Carta Maior
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