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| Por Redação |
Segundo a CPT, “o Grupo Santa
Bárbara, do banqueiro [bandido condenado] Daniel Dantas, nos últimos anos
comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares.
Grande parte dessas áreas é constituída de terras públicas federais e
estaduais”.
Eis a nota:
O departamento jurídico da
Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Marabá acaba de concluir um
estudo, realizado em 4 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo
Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é
composta por terras públicas federais e estaduais. O estudo foi feito nas
fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e
Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro
imóveis juntos possuem uma área total de 35.512 hectares e
de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não
há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do
patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída
de terras públicas federais e estaduais.
Em relação à Fazenda Cedro, se
apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha ; área 02
com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha;
e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação
legítima apenas das áreas 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares
ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02%, trata-se de terras públicas do
Estado do Pará. O Iterpa e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da
situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.
Sobre a Fazenda Itacaiúnas a
situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 5 (cinco) áreas
distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área
04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõem o complexo, há
documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do
imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do
estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da
Fazenda Itacaiunas.
Já em relação às Fazendas
Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares , a
fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa.
Utilizando apenas um título com área de4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará
em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a
maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das
duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo
Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as
medidas legais que o caso requer.
O Grupo Santa Bárbara, do
banqueiro [bandido condenado] Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de
50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas
áreas é constituída de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o
INCRA e nem o ITERPA têm adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras
e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra,
conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e
falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a
proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis
anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a Fetagri estão acampadas em
quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e
Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de
terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de
600 famílias.
Nos últimos cinco anos,
seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara já assassinaram um trabalhador
sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O grupo
tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno
pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de
fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam cinco de suas mais de
50 fazendas na região.
Marabá, 13 de maio de 2013
Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá
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Fonte: Via Unisinos,
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